TERMOS DE USO

Cerca de 97% (noventa e sete por cento) das pessoas não leem termos de uso e políticas de privacidade, segundo pesquisa da Stanford University, por isso aconselhamos que você não entre nessa estatística e continue a leitura até o fim, antes de “concordar”

Compreender estes termos é importante porque, para usar nossos serviços e adquirir nossos produtos (conteúdo didático digital), você precisa aceitá-los.

Ao acessar o conteúdo didático digital da DDQ, você expressa a concordância e o consentimento com tudo o que consta apresentado nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

Caso não esteja de acordo com qualquer dos termos aqui inseridos, insistimos para que não acesse o Conteúdo.

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1.1. A DDQ oferece ferramentas didáticas para aprender e aprimorar habilidades essenciais nas áreas de design gráfico, design para identidade visual, edição de filmes e vídeos e competências correlatas.

DEFINIÇÕES

2.1. Para efeitos destes Termos de Uso devem ser consideradas as seguintes definições:

• Termos de Uso: este documento, considerando a sua última atualização;
• Conteúdo: conteúdo didático digital disponível na Plataforma;
• DDQ: a DDQ Ensinos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, sociedade limitada registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – Jucesc sob o NIRE n.º 42206429350, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.562.189/0001-16, com sede na rua Laudelino Fernandes, 55/703, São Luiz, 88.803-550, Criciúma, SC;
• Política de Privacidade: documento disponibilizado em texto separado, porém, parte integrante destes Termos de Uso;
• Usuário/Usuários: são as pessoas que navegam na Plataforma; e
• Plataforma: plataforma digital de acesso ao conteúdo didático digital.

2.2. Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas nestes Termos de Uso serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado.

PERMISSÃO PARA O USO DO CONTEÚDO EXCLUSIVO

3.1. Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar todo Conteúdo disponível.

3.2. Os direitos não garantidos expressamente nos Termos de Uso estão reservados à DDQ.

3.3. O acesso ao Conteúdo por completo é garantido por meio de uma conta cadastrada para o seu exclusivo uso pessoal e não comercial. Ninguém além do Usuário cadastrado poderá usufruir do Conteúdo.

3.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo da Plataforma.

3.5. O Usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao Conteúdo disponibilizado pela DDQ são protegidos por direitos autorais ou pela legislação de propriedade intelectual em vigor.

3.6. O Usuário poderá ter acesso ao Conteúdo oferecido pela DDQ, mediante cadastro dos seus dados (nome completo, e-mail, telefone, número de CPF e cartão de crédito), seguido da necessidade de clicar em “Comprar Agora”. Após o aceite e a confirmação do pagamento, será automaticamente efetivado o acesso pelo prazo previsto nos termos de uso adicionais do Conteúdo contratado, ao preço da tabela vigente, facultado ao Usuário o parcelamento do valor, conforme a sua escolha dentre as opções dispostas na Plataforma.

3.7. A conexão com a internet é de exclusiva responsabilidade do Usuário, cabendo à DDQ tão somente manter à sua disposição os acessos previstos nestes Termos de Uso.

3.8. A DDQ assegura, em condições normais, o funcionamento dos sistemas utilizados para entrega e disponibilização do acesso à Plataforma, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso dos Usuários.

DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DIDÁTICO DIGITAL

4.1. O uso é completo e garante ao Usuário o acesso aos conteúdos previstos nos termos de uso adicionais do Conteúdo contratado.

4.2. O acesso ao Conteúdo se dará pelo prazo previsto nos termos de uso adicionais do Conteúdo contratado, mediante o pagamento do valor de tabela vigente na data do aceite.

4.3. Os Termos de Uso gerais da DDQ se aplicam a todos os Conteúdos comercializados, contudo cada Conteúdo pode conter termos e políticas adicionais. Os Termos de Uso gerais, termos adicionais e políticas definem nosso relacionamento e expectativas mútuas à medida em que você utiliza esses Conteúdos.

PROMOÇÕES

5.1. A DDQ e outras entidades parceiras podem, quando bem entenderem, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.

5.2. Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

REGRAS E POLÍTICAS DA DDQ

6.1. Ao acessar o Conteúdo da DDQ, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis, podendo a DDQ publicar diretrizes modificando ou adicionando novas regras

6.2. Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte dos Termos de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam o Conteúdo da DDQ.

6.3. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para concordar e aceitar os Termos de Uso em seu próprio nome. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar os Termos de Uso e se inscreverem no site em seu nome.

6.4. O Usuário concorda que não utilizará a Plataforma para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

• Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade, discriminatórias e/ou difamatórias;
• Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade industrial ou, quaisquer outras leis aplicáveis;
• Que prejudiquem, de qualquer forma, menores;
• Campanha política; e
• Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail etc.

6.5. Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao utilizarem o Conteúdo disponibilizado pela DDQ, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.

6.6. Qualquer violação ao disposto nos Termos de Uso garantirá à DDQ o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do Usuário sem direito a reembolso.

6.7. O Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou qualquer outra informação que possa enganar a DDQ, ou os demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo ou origem da mensagem.

6.8. O uso da Plataforma incluirá componentes de segurança, sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter à engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do acesso.

6.9. Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

6.10. Além das formas descritas nos Termos de Uso, o Usuário concorda em não transmitir o conteúdo da DDQ de qualquer outra maneira, contanto que expressamente autorizada.

RESTRIÇÃO DE USO RELACIONADA À CONTA

7.1. As contas na Plataforma são pessoais e intransferíveis.

7.2. Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de registro.

7.3. Você concorda em notificar a DDQ imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

RESTRIÇÃO DE USO RELACIONADA AO CONTEÚDO DIDÁTICO DIGITAL DA DDQ

8.1. Os direitos aqui previstos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

• Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);
• Distribuir a terceiros o Conteúdo deste produto em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);
• Reprodução ou uso promocional do Conteúdo da DDQ;
• Distribuir ou redistribuir o Conteúdo da DDQ em aplicativos de streaming (via internet, intranets e/ou outras redes); e
• Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo da DDQ.

8.2. Caso seja autorizada a posse ou controle do Conteúdo da DDQ ao Usuário, será de sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

FATURAMENTO

9.1. Todos os Usuários devem primeiro concordar com os Termos de Uso e autorizar o pagamento, de acordo com a forma de pagamento escolhida.

POLÍTICA DE REEMBOLSO

10.1. Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o acesso, o Usuário poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.

RESCISÃO

11.1. A DDQ se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos de Uso e/ou Política de Privacidade.

11.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

11.3. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, requerer o cancelamento com devolução integral dos valores pagos.

ALTERAÇÃO DE VALORES

12.1. Todos os preços listados estão sujeitos à alteração por parte da DDQ a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.

PRIVACIDADE

13.1. Ao registrar-se na Plataforma, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso, incluindo as fornecidas para este registro.

13.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade da DDQ.

QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

14.1. Você declara que todas as informações fornecidas à DDQ são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

14.2. Você declara que as informações fornecidas à DDQ não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.

RISCO DE USO

15.1. O Usuário está ciente de que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que a DDQ não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na Plataforma.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

16.1. A DDQ reserva o direito de alterar os Termos de Uso aqui estipuladas a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes.

16.2. É obrigatório ao Usuário, periodicamente, inteirar-se dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na Plataforma constituirá a sua aceitação às alterações e aos novos Termos de Uso.

ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO

17.1. A DDQ pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo didático, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa etc.

17.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos da Plataforma, sem notificação prévia aos Usuários.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

18.1. A Plataforma contém segredos comerciais, invenções patenteadas e/ou patentes, direitos autorais, bem como outros materiais de propriedade intelectual da DDQ e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse da DDQ. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento da DDQ.

18.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site da DDQ, ou do conteúdo nele disponibilizado.

DIREITOS AUTORAIS

19.1. O Conteúdo disponibilizado na Plataforma é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

19.2. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da DDQ, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto nos Termos de Uso.

19.3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da Plataforma e do Conteúdo nela disponibilizado.

MARCAS COMERCIAIS

20.1. É vedado o uso de qualquer marca comercial encontrada na Plataforma, ficando vedada a sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca comercial.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

21.1. O uso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da DDQ, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a DDQ não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

MEDIDAS JUDICIAIS

22.1. A DDQ poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou à Plataforma, sendo o Usuário que disponibilizou o Conteúdo o responsável pela reparação de eventual dano.

22.2. Você concorda em indenizar a DDQ em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nos Termos de Uso.

LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

23.1. Você compreende e concorda que usará o acesso por sua conta e risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas à DDQ.

23.2. A DDQ não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

23.3. A DDQ poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas à DDQ sem o seu consentimento.

SOLUÇÕES DE DISPUTAS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E TRIBUNAIS

24.1. Para obter informações sobre como entrar em contato com a DDQ, por favor visite nossa página de contato.

24.2. As leis do Brasil vão reger todas as disputas que surgirem com relação a qualquer um destes termos, dos termos adicionais ou qualquer produto ou serviço relacionado, mesmo se houver conflito nas regras das leis. Essas disputas serão resolvidas exclusivamente na Justiça Federal ou Estadual de Criciúma, Santa Catarina, Brasil, e você e a DDQ concordam com a jurisdição pessoal nesses órgãos.

Estes termos entraram em vigor em 19/03/2021.